Sob protestos do PSOL e do PPS, o plenário da Câmara aprovou na noite [de] quarta-feira (26) a ratificação de acordo entre o Brasil e o Vaticano, que prevê a instituição do ensino religioso em escolas públicas, isenções fiscais e imunidade das instituições religiosas perante as leis trabalhistas. Assinado no final do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Papa Bento XVI, o acordo prevê também a manutenção, com recursos do Estado, de bens culturais da igreja católica, como prédios, acervos e bibliotecas. Criticado por amplos setores da sociedade, como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o texto acabou aprovado em votação simbólica após a costura de uma negociação com a bancada evangélica, muito forte no Congresso, para estender os privilégios às demais religiões. O acordo seguirá agora para apreciação do Senado.
Segundo matéria publicada na Folha Online, evangélicos argumentaram que a palavra "católico" não trata as religiões igualmente. O Ministério da Educação também criticou o ponto, porque a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, ao falar sobre ensino religioso, não cita nenhuma fé específica e também veda a promoção de uma religião. Reportagem da Folha, publicada na edição do último dia 27, afirma que os deputados discutiram sobre a possibilidade de fazer uma ressalva, retirando a palavra do texto. Ao final, fechou-se um acordo para aprovar o texto na íntegra. No entendimento do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), a ressalva só seria possível se validada pelo Vaticano.
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